Melo, Luana Macena de – Inconstitucionalidade: leis que proíbem animais em circo. Maceió: Artigo realizado como requisito final para a obtenção de certificado no Curso de Extensão em Gestão de Políticas Culturais, pela Universidade Federal de Alagoas, Ufal Pró-Reitoria de Extensão Coordenação de Assuntos Culturais Instituto de Ciências Sociais, 2014.
Resumo: Este artigo visa contra argumentar as justificativas e as Leis Estaduais e Municipais que dispõem sobre a proibição da utilização de animais em espetáculos circenses. Tem como foco prosternar as argumentações tendenciosas e preconceituosas direcionadas exclusivamente ao circo tradicional rompendo o ciclo de transmissão oral de conhecimento da profissão de domador. As laudas a seguir farão um apanhado histórico-social sobre o surgimento da doma e adestramento de animais até a sua utilização em espetáculos circenses. Será mostrado que todas as Leis são arbitrárias e ferem direitos previstos na Constituição Federal e em outras Leis Federais. Provará que o exercício de profissão regulamentada está sendo suprimida por interesses escusos. Culminando na necessidade da anulação dessas Leis existentes e a criação de uma Lei que atenda as necessidades dos circenses e dos animais em circo.
Palavras-Chave: Legislação, circo, animais, arbitrariedade e inconstitucionalidade.
