Buchiniani, Rodrigo Guimarães – Liberdade de expressão artística e o espaço público: uma interpretação constitucional. São Paulo: Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.
RESUMO: Decorridos mais de vinte e sete anos de vigência da Constituição Federal Brasileira de 1988que interrompeu, desde o início da República em 1889, um longo período de inúmeras limitações às liberdades individuais e artísticas, ao assegurar por todo o texto a efetividade do fazer artístico, hoje está garantido o dever do Estado e direito do cidadão de se expressar artisticamente no dia a dia da sociedade ao estimular ou reprimir comportamentos. A dissertação cuida do Direito Fundamental à Liberdade de Expressão Artística no espaço público e tem como ponto de partida o próprio texto Constitucional de 1988 para verificar a amplitude de dispositivos que direta ou indiretamente se relacionam ao fazer artístico que, por um aspecto, asseguram a livre iniciativa ao artista e, por outro, indicam possíveis limitações. Com base na hermenêutica constitucional como ferramenta de diálogo para com a linguagem geral e abstrata, características das constituições, do texto ao desvendar outras possibilidades da interpretação constitucional e de uma possível aplicação teórica para a manutenção da estabilidade do ordenamento jurídico por conta do conteúdo valorativo da garantia constitucional da liberdade de expressão artística. Além de ser um dos elementos formadores do Povo brasileiro, a cultura revelada na expressão artística assume no contexto social e no espaço público, a força máxima de um país livre, plural e democrático
ABSTRACT: After the more than twenty seven years of existence of the 1988 Brazilian Federal Constitution which interrupted, since the beginning of the Republic in 1889, a long period of countless limitations of the individual and artistic liberties, to ensure through all of the text the effectiveness of making art to be the duty of the State and the right of the citizen to express oneself and to artistically interfere in the day-to-day of society upon stimulating or repressing behaviors. The dissertation covers the Fundamental Right of Freedom of Artistic Expression in public space and has, as a starting point, the actual Constitution of 1988 to verify the amplitude of the devices that are directly or indirectly related to making art that for an aspect to ensure the free initiative of the artist and, as another point, it indicates possible limitations. Based on the constitutional hermeneutics as a tool of dialogue so that, with general and abstract language, characteristics of the constitutions, of the text upon unveiling other possibilities of constitutional interpretation and of a possible theoretical application for the maintenance of juridical stability and order because of the evaluative content of the constitutional guarantee of freedom of artistic expression. Beyond being one of the formative elements of the Brazilian People, the culture revealed in artistic expression assumes, in the social context and in the public space, the maximum force of a free, plural, and democratic country
Palavras-chave: Direito Fundamental; Liberdade de expressão artística; Arte; Constituição Federal.
Freedom of Artistic Expression; Constitution; Fundamental Right.
