Em 17 de dezembro passado [2009], na última reunião do CNPC (Conselho Nacional de Política Cultural), todos os Conselheiros representantes da Sociedade Civil assinamos um documento que foi entregue pessoalmente aos Ministros da Cultura e do Meio Ambiente, Juca Ferreira e Carlos Minc.
Este é o texto:
“O Conselho Nacional de Política Cultural, reunido em sua 8ª reunião ordinária, em 17 de novembro de 2009, tendo presente que:
1 – a atividade circense, em todo o mundo, está intimamente ligada à participação de animais;
2 – seu fazer se constitui numa inequívoca manifestação do patrimônio imaterial dos países onde se desenvolve, notadamente no Brasil;
3 – o uso de animais carece, por outro lado, de regulamentação que lhes assegure adequada proteção,
Vem solicitar aos Ilmos. Srs. Ministros da Cultura e do Meio Ambiente a constituição de um Grupo de Trabalho com representação do IPHAN, FUNARTE, IBAMA e profissionais da área do circo, para exame multidisciplinar do tema, com vistas ao encontro de uma relação que atenda à continuidade da arte circense, proteja os animais e garanta a segurança do público.”
Este documento virou um processo que chegou até a Advocacia Geral da União (AGU) que determinou a criação da Comissão Interministerial para Regulamentar a Participação de Animais nos Espetáculos Circenses.
O Colegiado Setorial de Circo elegeu Flavio Torricceli para compor a representação do Circo na Comissão Interministerial junto com os representantes oficiais do Ministério da Cultura: Marcelo Veiga (secretario geral do CNPC) e Marcos Teixeira (Coordenador de Circo da Funarte).
Sabemos o quanto esta luta é complicada e complexa. Afinal quando se luta contra o preconceito estamos lutando contra a ignorância e as calúnias que ela alimenta.
Por isso a classe circense tem buscado estar unida nesta luta, sabendo que ela se dá em diferentes campos.
Nossa maior preocupação tem sido com o Legislativo. A aprovação de uma lei, mesmo que depois ela seja derrubada por ser anticonstitucional, será uma derrota difícil de suportar. E alimentará a contra-informação.
A desinformação e a mentira deslavada tem sido uma das grandes armas dos que se auto intitulam únicos defensores dos animais. Esses talibãs do ambientalismo divulgam vídeos forjados, informações mentirosas sobre a tal “proibição do circo com animais”.Que não foi aprovada em nenhum país! Ao contrário. Em todo o mundo crescem legislações que regulamentam e protegem os animais e o circo.
Estamos organizando uma campanha que divulgará a importância do circo na cultura brasileira e especialmente do circo com animais. Todos os que quiserem contribuir podem escrever para os amigos e divulgar o texto do Conselheiro Paulo Ormindo: “Era uma vez um elefante que se equilibrava num fio” – http://acrobatasmentais.blogspot.com
Este texto é uma bela contribuição para a compreensão da importância dos animais no circo no imaginário coletivo no Brasil e no mundo.
O pronome plural que utilizo nesta mensagem refere-se ao grupo de batalhadores incansáveis formado por Entidades e pessoas da Sociedade Civil organizada e desorganizada e membros do Ministério da Cultura e da Funarte.
Quero agradecer de público aos Colegas Conselheiros do CNPC que, além do documento que culminou na criação da Comissão Interministerial, aprovaram em março de 2009 uma moção de apoio à Regulamentação que foi publicada no diário oficial e assinada pelo Ministro Juca que é o presidente do Conselho.
Hoje precisamos mais do que nunca de União e Olho Vivo!
Juntos Somos Fortes
Alice Viveiros de Castro
Conselheira Circo CNPC
