Presidente: Hélvio Tamoio- Coordenação das Câmaras Setoriais
Estatuto
As Câmaras Setoriais de Cultura são órgãos consultivos vinculados ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Veja como se constitui a Câmara Setorial do Circo, quais foram os representantes eleitos e as proposições.
CÂMARA SETORIAL DO CIRCO
Organização do texto: Erminia Silva
Fontes de pesquisa: Funarte – através das informações, via internet, assinadas por: Antonio Gilberto – Diretor do Centro de Artes Cênicas, Vitor Ortiz – Coordenação das Câmaras Setoriais e Alessandra Brantes – Assessora Coordenação de Circo da Funarte. Asfaci – Associação das Famílias e Artistas Circenses, através de seu grupo de debate – circomunicando.
O que são Câmaras Setoriais de Cultura?
Sabe aquela antiga reivindicação de comissões paritárias para se construir políticas públicas, sonhada por muitos ou por todos, desde que se pretendeu a participação da sociedade civil nos processos de governo?
As Câmaras Setoriais de Cultura serão órgãos consultivos vinculados ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e terão como atribuição fornecer subsídios e formular recomendações para a definição de diretrizes, estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento dos diversos setores culturais, em sintonia com os eixos centrais das políticas do Ministério da Cultura: o incentivo à produção e o amplo acesso à fruição simbólica; o fortalecimento da produção artístico-cultural na Economia, como setores capazes de gerar trabalho e renda; e a promoção da cidadania mediada pela Cultura e pela Arte.
Terão formato paritário, ou seja, serão compostas por entidades governamentais e integrantes das cadeias produtiva e criativa, e serão espaços permanentes de diálogo entre artistas, produtores, pesquisadores, gestores, críticos, investidores/empresários culturais dos diversos segmentos artísticos (por intermédio de suas entidades representativas) e o governo.
No seu âmbito, serão promovidas reflexões sobre as dificuldades, as oportunidades e os desafios apresentados em cada elo das cadeias de produção – formação, criação, produção, difusão e consumo -, visando diagnosticar e identificar aqueles sobre os quais a atuação governamental se torna imprescindível, para configurar uma política voltada para o desenvolvimento das Artes e apontar parâmetros para essa atuação.
As Câmaras Setoriais serão compostas, inicialmente, pelos seguintes segmentos: Teatro, Dança, Música, Artes Visuais, Livro e Leitura, Circo e Culturas Populares.
Objetivos: contribuir para o avanço das políticas públicas das diversas expressões artístico-culturais no Brasil, objetivando incluir todos os segmentos da população brasileira no circuito da criação e da fruição artístico cultural.
Outros objetivos das Câmaras Setoriais
• Promover um amplo processo de discussão sobre as diretrizes políticas, que poderão se desdobrar em planos de ação, a partir de uma compreensão atualizada dos diversos elos que compõem a cadeia de produção de cada uma das linguagens artísticas – teatro, dança, circo, opera, musica e artes visuais, literatura, livro e leitura;
• Propiciar a participação da sociedade civil no processo de definição do conjunto de metas e ações a serem priorizadas por essas políticas setoriais, incentivando com isso um processo de dialogo continuo para a construção e a avaliação de políticas públicas.
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Seminário Nacional de formação da Câmara Setorial do circo
Realização: Funarte/Ministério da Cultura
Data: dias 9 e 10 de novembro de 2005
Local: Recife/Festival Nacional do Circo
Programação:
DIA 9 (participação aberta ao público)
ABERTURA
Mesa: Ministro da Cultura; Presidente da Funarte; Secretário de Estado da Cultura; Secretário Municipal da Cultura; Diretor do Centro de Artes Cênicas; Coordenador das Câmaras Setoriais da Funarte; Representante da Secretaria de Políticas Culturais
O papel e os objetivo das Câmaras Setoriais da Cultura (participação aberta ao público)
• Apresentação: Vítor Ortiz
• Debate
• Conclusões Finais
DIA 10
Panorama dos segmentos do circo no Brasil (participação restrita aos delegados)
• Pesquisadores
• Escolas de Circo
• Circo Social
• Circo de Lona
• Grupos e Trupes
• Artistas
Elaboração da pauta, plano e cronograma de trabalho da Câmara Setorial do Circo 2005/2006
• Apresentação da proposta da Funarte/Minc
• Debate
• Conclusões
Definição do formato da Câmara Setorial do Cicro
• Apresentação da proposta da Funarte/Minc
• Debate
• Conclusões
Definição dos membros titulares e suplentes
• Apresentação das propostas de composição
• Debate
• Conclusão
Critérios para escolha dos representantes para o Seminário Nacional da Câmara Setorial do Circo
1. O Seminário será representativo, ficando aberta 40 inscrições de delegados, divididas da seguinte forma:
a) 20 delegados representantes dos fóruns de mobilização nos estados
b) 10 delegados representantes dos segmentos da atividade circense
c) 5 especialistas de notório saber convidados pela Funarte/Ceacen
d) 5 representantes do Ministério da Cultura/Funarte
2. Os delegados representantes dos estados deverão ser escolhidos em um único encontro/reunião a ser realizado em cada um dos estados e apresentados à Funarte, através do Ceacen/CoordCirco, com cópia da ata da reunião, onde deve constar a assinatura de todos os participantes.
2.1. Deverão ser indicados os titulares e seus respectivos suplentes, que serão chamados somente diante da impossibilidade do titular escolhido de participar do Seminário.
2.2. Caso os estados listados abaixo não enviarem suas indicações no formato proposto até o dia 27 de outubro de 2005, caberá à Funarte, a partir das indicações recebidas pelas entidades, definir os representantes titulares e suplentes.
2.3. As vagas que cada estado poderá preencher são as seguintes:
Representantes dos Estados (20 vagas no total):
• SP – 2 vagas; RJ – 2 vagas; MG – 2 vagas; PR – 2 vagas; PE – 2 vagas; DF – 1 vaga; GO – 1 vaga; RS – 1 vaga; SC – 1 vaga; RN – 1 vaga; CE – 1 vaga; PB – 1 vaga; MT – 1 vaga; PA – 1 vaga; AM – 1 vaga.
2.4. As datas e locais dos encontros/reuniões para escolha dos delegados nos estados deverão ser previamente informados à Funarte/Ceacen/CoordCirco, através do e-mail coordcirco@funarte.gov.br, ou através do fax (21) 2220.0032.
2.5. Os casos omissos serão avaliados e definidos pela Funarte.
3. Os delegados representantes dos segmentos deverão ser indicados pelos encontros/reuniões nos estados, pelas associações, fóruns, sindicatos e demais entidades representativas do setor, cabendo à Funarte/Ceacen/CoordCirco a definição dos delegados.
3.1. Para esta finalidade, será adotado o seguinte critério de representação dos segmentos:
I – Circo de Lona (3 representantes); II – Grupos e Trupes (2 representantes); III – Artistas (2 representantes); IV – Pesquisadores (1 representante); V – Escolas de Circo (1 representante); VI – Circo Social (1 representante).
4. Os cinco (5) representantes de notório saber indicados pela Funarte/Ceacen/Coordcirco são:
I. Mário Bolognesi (Pesquisadores)
II. João Carlos Artigos (Fórum Circense do Rio de Janeiro)
III. José Wilson (Associação Brasileira de Circo)
IV. Rogério Setti Câmara (Associação das Escolas de Circo)
V. Fátima Pontes (Rede Circo do Mundo)
5. Os representantes do Ministério da Cultura serão os seguintes:
Convidado: Senhor Antonio Grassi, Presidente da Funarte
I – Antonio Gilberto (Diretor do Ceacen/Funarte); II – Alessandra Brantes (Coordenação de Circo/Funarte); III – Zezo Oliveira (Escola Nacional de Circo); IV – Vítor Ortiz (Coordenação das Câmaras Setoriais); V – Tarciana Portela (Representante do MINC/Pernambuco).
Processo de eleição dos nomes dos representantes por categoria:
Cada candidato poderia entrar em mais de uma categoria; o voto foi secreto, por cédulas, bastando preencher o nome dos candidatos, por categoria, conforme abaixo. Infelizmente, não temos os votos brancos e nulos; o colégio eleitoral foi composto por 36 pessoas.
Candidatos:
Artistas
Luiz Carlos V. PB
Carlos Augusto ES
Ana Lamenha RJ
Índia Morena PE
Joelma Costa SP
Lis Nobre AM Circo de lona
MÁRCIO STANKOWICH SP
Wladimir Spernega SP
Carlos Mariano ES
Joelma Costa SP
Marco Avarado MG
Índia Morena PE Circo social
Mário Lúcio Moraes GO
Fátima Pontes PE
Claudio Barría RJ
Grupos e Trupes
João Carlos RJ
Rodrigo Matheus SP
Carlos Augusto ES
Domingos MOntagner SP
Luana AL
Carlos Tangará PR
Tutti Frutti RN Escolas
José Wilson SP
Rogério Sette MG
Carlos Tangará PR
Rodrigo Matheus SP
Pesquisadores
Mario Bolognesi SP
Alice Viveiros RJ
Resultado da eleição:
Pesquisa:
Titular: Mário Bolognesi-19 votos
Suplente: Alice Viveiros de Castro-17 votos
Escolas:
Titular: José Wilson – 15 votos
Suplente: Carlos Tangará – 9 votos
Rogério Sette Câmara – 7 votos
Circo de Lona:
Joelma Costa – 14 votos (passou para representante da categoria “Artista”)
Titular: Márcio Stankowich – 10 votos
Suplente: Wladimir Spernega – 06 votos
Grupos e Trupes:
Titular: João Carlos Artigos – 12 votos
Suplente: Domingos Montagner – 9 votos
Carlos Augusto – 5 votos
Artistas:
Titular: Joelma Costa – 20 votos
Suplente: Índia Morena – 4 votos
Luiz Carlos Vasconcelos – 4 votos
Ana Lamenha 0 3 votos
Circo-Social:
Titular: Cláudio Barría – 17 votos
Fátima Pontes: 15 votos (passou para titular do Estado de PE)
Suplente: Mário Lúcio Moraes – 3 votos
Eleitos para o Conselho Nacional de Políticas Culturais
Titular: Alice Viveiros de Castro
Suplente: Mário Bolognesi
Processo de eleição dos Representantes dos Estados:
Para a votação dos 9 representantes dos Estados, foram feitas sugestões de que a Região Sudeste, já muito bem representada n@s eleit@s por categoria, fosse excluída dessa votação. Tal proposta não foi aceita pela Funarte e a eleição se deu da seguinte maneira: 1 representante de cada uma das 5 (cinco) Regiões do Brasil, para, em seguida, votar em mais 4 (quatro) Estados não eleitos pela votação por Região.
A eleição foi em aberto (levantando-se os crachás).
Não temos os nomes de tod@s candidat@s, então, enviaremos somente @s eleit@s e seus respectivos Estados, conforme informação da Funarte:
ESTADOS REPRESENTANTE
Sul (PR/SC) SC
PR Geraldo Passos
Titular
Carlos Tangará
Suplente
Sudeste (SP/RJ/ES/MG) MG
ES
SP
RJ Felipe Teixeira
Titular
Carlos Augusto Neves
Suplente
Rodrigo Matheus
Titular
Wladimir Spernega
Suplente
Ana Lamenha
Titular
Valéria Martins
Suplente
C. Oeste (MS/DF/GO) DF
GO Ankomárcio Rodrigues
Titular
Mario Lúcio de Moraes
Suplente
Nordeste (CE/PE/AL/RN/PB) PB
CE
PE
Luiz Carlos Vasconcelos
Titular
Carlos Mariano de Souza
Suplente
Fátima Pontes
Titular
Gilberto Trindade
Suplente
Norte (AM/PA) AM
PA Vital Melo
Titular
Rui RAiol
Suplente
Proposições
Questões Institucionais
•Regulamentação da lei do circo – Comissão permanente para tratar desta
•Conscientização das prefeituras – conscientização nacional
•Questões trabalhistas e tributárias
•Informalidade
•Cartilha de segurança•A Levantamento de leis municipais e estaduais que beneficiem/incentivem o circo
•Medidas contra restrições à atividade circense nos estados e municípios
•Registro profissional do artista circense no Ministério do Trabalho – Campanha Nacional para o DRT
•Inclusão digital dos artistas circenses
•Acesso dos circenses aos programas sociais (bolsa escola, cheque cidadão, bolsa saúde, etc.)
•Regulamentação específica para aposentadoria do artista de circo/campanha de esclarecimento sobre pagamento de INSS como autônomo
•Criação de um contrato especial de trabalho para o artista circense
•Criação de órgãos de fiscalização específico para o circo
•Criação de incentivo fiscal para estado ou município que receber o circo
•Formulação de uma lei de responsabilidade cultural – criação de um estatuto do circense
•Incentivo para que estados e municípios tenham responsável pela área de circo
•Segurança pública no circo
Formação, Pesquisa e Memória
•Reconhecimento das escolas de circo pelo MEC
• Reconhecer, preservar e estimular a tradicional atividade das artes circenses
•Compreender a pesquisa e a formação da memória como atividade permanente fundamental no processo de formação do artista
•Entender os centros de formação como espaços naturais de preservação da memória, desenvolvimento da pesquisa, difusão do conhecimento e ainda como parceiros nos programas de inclusão digital
•Falta de uma política de formação nacional para o circo (preocupação com as regiões de maior isolamento)
•Ausência de um processo de reconhecimento e qualificação de professores em todos os níveis
•Ausência de uma bibliografia para formação em circo
•Necessidade de regulamentação dos espaços de formação em circo, respeitando a natureza de como essa arte se apresenta/notório saber
•Ausência de parâmetros curriculares nacionais para formação em circo, sobretudo na perspectiva de proteção à diversidade
•Ausência de normas básicas de segurança nos espaços de formação
•Falta de um centro nacional de pesquisa e memória para o circo (preocupação de um levantamento nacional e recolhimento de acervo)
•Ausência de programas de incentivo e registro da memória do circo no Brasil
•Ausência de um programa nacional de publicações para o circo
•Necessidade urgente de um programa de bolsa para a pesquisa teórica (memória), artística, de equipamentos e tecnológica articulada com os diferentes níveis do poder público
•Necessidade de mapeamento/censo nacional da atividade do circo e construção de um banco de dados
•Falta de uma política de comunicação continuada para o circo (inclusão digital e etc.)
•Urgência nos programas para registro e memória
•Falta de programas de apoio aos processos de articulação continuada das instituições de formação (encontros, seminários, etc)
•Necessidade de atualização e reedição de publicações sobre as atividades circenses
Fomento, Financiamento, Circulação e Consumo
Consumo
•Necessidade de programas de formação de platéia
•Subsídio a ingressos e a meia entrada
•Campanha de difusão cultural nacional (Receba o circo)
•Excelência e ética – requalificação dos resultados da arte circense
•Avaliação dos procedimentos do circo/requalificação
•Maior acesso à mídia
Fomento
•Verbas federais para cadastro e incentivo de circos pequenos (até 500 lugares•Criação de um fundo emergencial para situações de risco e circos com visível
dificuldade financeira
•Rever e aprofundar o edital atual
•Mapeamento dos circos e artistas/circulação de informação e conhecimento
•Criação de uma lei específica de fomento ao circo e ao artista circense
•Considerar desigualdades e especificidades regionais nos programas de fomento
•Circulação de informação e conhecimento
Financiamento
•BNDES
•Financiamento estadual
•Criação de um fundo de apoio a pequenos projetos
•Credenciamento federal
•Percentual das loterias específico para o circo (0,25% do percentual que vai
para o MinC)
•O circo e as leis de incentivo
Circulação
•Mapeamento e consolidação de espaços, entidades, festivais e instituições
•Criação de terrenos e espaços apropriados aos espetáculos
•Selo Pedágio/Passe livre no pedágio para o circo itinerante
•Criação de espaços federais específicos para o circo nos municípios
•Estímulo à circulação internacional
