Brasília, 09 de agosto de 2001-08-09
AO
EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL SENADOR EDSON LOBÃO
Senhor Senador
A Associação Brasileira do Circo, por meio de seus associados tem o prazer de passar à Vossas mãos documento final, contendo as problemáticas levantadas a respeito do circo no Brasil e propostas para soluções das mesmas. Este documento foi resultado do I Seminário do Circo Brasileiro – Direitos e Deveres, realizado no período de 07 a 09 agosto, nesta Capital.
Contando com o apoio de Vossa Excelência no encaminhamento do mesmo, agradeço antecipadamente e apresento meus votos de consideração e respeito.
Atenciosamente
José Wilson Moura Leite
Presidente da ABRAC
Fundada em 13 de abril de 1977.
I Seminário Circo Brasileiro – Direitos e Deveres
Brasília, 7 a 9 de agosto de 2001
Sessenta e cinco artistas e empresários circenses de todas as regiões do país estiveram reunidos, em Brasília, no Hotel Nacional, de 7 a9 de agosto de 2001, participando do I Seminário Circo Brasileiro – Direitos e Deveres, promovido pela Associação Brasileira de Circo (Abrac), com apoio do Ministério da Cultura, através da Secretaria da Música e Artes Cênicas e da FUNARTE.
Os temas abordados foram: O Circo e seu Público, Empresários e Trabalhadores Circenses – Direitos e Deveres, Circo e Marketing Circense, Politicas Culturais para o Circo, O Circo e seu Contexto, Animais no Circo.
Historicamente, o Circo sempre foi um dos mais importantes produtores e divulgadores da cultura popular brasileira. Sempre foi um campo de originalidade e experimentação, sendo inclusive referência para estruturar outros territórios de produção artística. Porém, historicamente, o Circo também, sempre viveu crises, as quais solucionava contando apenas com seus próprios recursos. Poucas vezes o Circo, no Brasil, fez parte de fato de políticas culturais que o valorizasse como um espaço cultural importante.
Arte de grande penetração popular, presente em todas as regiões do país, o Circo vem, no entanto, enfrentando dificuldades na condução das suas atividades.
As características específicas da atividade circense exigem dos diversos níveis da administração pública – federal, estadual e municipal – uma ação estrutural integrada, da área cultural com as demais áreas, para viabilizar a execução das atividades circenses.
A partir dos debates levantados e a partir da convicção de que o Circo é a única manifestação de arte cênica que, graças à paixão e aos esforços de proprietários, produtores e artistas circenses, chega aos municípios mais carentes, mesmo àqueles onde não existe nenhuma sala de cinema nem de teatro – foram detectadas as problemáticas abaixo discriminadas:
– evasão do público nos espetáculos circenses;
– falta de políticas nos âmbitos federal, estadual e municipal, de acolhimento e incentivo às manifestações circenses;
– utilização pejorativa de termos relativos a profissionais e ao ambiente circense, denegrindo a imagem da atividade cultural;
– falta de apoio da mídia que prioriza outras atividades em detrimento da cultura em geral e, em particular, do Circo;
– insuficiência de recursos nos orçamentos públicos destinados à área cultural comprometendo a produção e manutenção de espetáculos
– ausência de estímulo, nas escolas, para que as crianças freqüentem os espetáculos de Circo;
– inadequação da legislação trabalhista às especificações da atividade profissional circense;
– falta de receptividade dos municípios, na sua grande maioria, aos circos quanto à sua instalação e funcionamento.
– ausência de legislação que regule a presença de animais no Circo.
Como propostas que possam contribuir para sanar os problemas detectados, sugere-se:
– realização de pesquisa nacional que apresente indicadores precisos da visão do público sobre o Circo;
– realização de campanhas institucionais em prol do Circo;
– implementação de projetos conjuntos entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação com o objetivo de estimular a freqüência do público infantil ao Circo, por meio do barateamento do valor do ingresso;
– criação de legislação que promova o respeito ao profissional circense e ao ambiente do Circo, punindo a utilização pejorativa de termos como palhaço e picadeiro;
– promoção de campanha de popularização do Circo com ingressos subsidiados nos meses de baixa temporada;
– constituição de comissão conjunta formada por representantes dos Ministérios do Trabalho e da Cultura, Funarte, Associação Brasileira do Circo e Sindicato da classe, para elaboração de disposições normativas que adequem a legislação trabalhista às especificidades da atividade circense e criação de políticas que estimulem o aprimoramento dos artistas circenses;
– proposição de lei que diminua o tempo de contribuição para aposentadoria para algumas funções específicas que comprovadamente não podem exercer a sua atividade após determinada idade;
– incentivo à capacitação de artistas circenses – crianças, jovens e adultos -, em Escolas de Circo, mediante o fornecimento de bolsas de estudo pelos poderes públicos.
– criação de cooperativas de artistas circenses;
– destinação, pelos poderes públicos dos municípios e estados, de espaço permanente em condições de higiene e outras benfeitorias, para instalação dos Circos em viagem;
– proposição de lei que dê instrumentos ao Ibama para a fiscalização da presença de animais no Circo.
Conclusão:
Constou ainda da programação do I Seminário Circo Brasileiro – Direitos e Deveres manifestação ordeira e pacífica, no dia 7 de agosto, às 17h30min, a instalação de caminhão trapézio em frente ao Congresso Nacional, onde foram feitos pronunciamentos em favor do Circo brasileiro e apresentação de pequeno espetáculo com o objetivo de chamar a atenção para a importância da atividade circense. E, ainda, no dia 9 de agosto, uma comitiva do Seminário foi encarregada de levar este documento aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, dando ciência a todos os parlamentares das conclusões aprovadas e solicitando que o parlamento brasileiro acolha as sugestões e as transforme num conjunto de normas que constitua o Estatuto do Circo.
Os participantes deste Seminário ao final de sua realização registram que foi uma iniciativa de extrema relevância e pode ser considerado como um momento histórico do Circo brasileiro pois pela primeira vez esteve reunida uma quantidade expressiva e representativa desta atividade artística, debatendo os principais problemas enfrentados por seus profissionais.
Registram, ainda, todos os participantes que a realização deste Seminário foi possível graças ao momento importante em que se encontra a Associação Brasileira de Circo, mobilizando empresários e artistas para reflexão coletiva e apresentação de reivindicações pertinentes para esta categoria artística. Foi esta entidade que obteve da Funarte e do Ministério da Cultura o apoio que viabilizou este importante seminário.
Reivindicam, finalmente, os participantes deste Seminário que o resultado dos debates seja editado e divulgado amplamente como forma de solicitação a todas as autoridades do país e a outros segmentos da sociedade a colaboração no cumprimento das propostas aqui aprovadas.
RELAÇÃO DOS CIRCOS, INSTITUIÇÕES, ESCOLAS DE CIRCO, PESQUISADORES E PARTICIPANTES DO I SEMINÁRIO CIRCO BRASILEIRO.
Associação Brasileira do Circo – José Wilson Moura Leite
Funarte – Humberto Braga
Ministério da Cultura – Secretária da Música e Artes Cências – Angélica Salazar Pessoa Mesquita
Circo Di Napoli – Antonio Roberto Pinheiro
Circo Portugal – Wagner Portugal
Circo Koslov – Leornardo Signorelli
Circo Real Moscou – Dalva Neves Mafi
Circo Real – Nicolas Candoy Annis
Circo de Romenio – Mario Stankowich
Circo Spacial – Marlene Querubin Jardim.
Circo Zanchettini – Ereneide Zanc
Circo Stankowich – Antonio Stankowich e Marcio Stankowich
Lê Cirque e Norte Americano – George Stevanovich
Mundo Mágico de Beto Carrero – Wladimir Spernega
Circo Escola Picadeiro – José Wilson Moura Leite
Escola Nacional de Circo – Carlos Cavalcanti
Escola Picolino de Artes do Circo – Anselmo Serrat
Spasso Escola Popular de Circo – Rogério Sette Câmara
Erminia Silva – historiadora pesquisadora – membro da organização do Seminário
Francisco de Assis Neto, Dr. – Departamento de Fauna e Flora do Ibama
Hugo Possolo – Artista e Dirtor do Grupo Parlapatões
James Matos – Presidente da Confederação Nacional dos Municípios
Joatan Vilela Berbel, Dr. –Secretário da Música e das Artes Cênicas do Ministério da Cultura
Lígia de Souza – Presidente do Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de São Paulo.
Marcondes Barroso – Artista circense, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Circo.
Ricardo Lobo, Dr. – Veterinário Diretor do Centro de Zoonose – DF
Sérgio Ajzemberg – Especialista em marketing cultural, Diretor da empresa Divina Comédia.
Vitória Régia Ramirez, Dra. – Advogada especialista na área de direito trabalhista,
consultora do Sindicato de Artistas do Rio de Janeiro.
Yacoff Sarkovas – Especialista em marketing cultural, Diretor da empresa Articultura Comunicações
Cronograma das mesas: *
Dia 07.08.2001
– Abertura do seminário com a presença do Secretário da Música e Artes Cênicas do MinC, Dr. Joatan Vilela Berbel , Angélica Salazar, Coordenadora de Artes Cenicas da Secretaria, Humberto Braga da Funarte, José Wilson Moura Leite, presidente da Abrac
– “O circo e seu público” (13:30 – 16:00)
Mediador: Ermínia Silva
Expositor: Anselmo Serrat
Debatedores: Marlene Jardim Wladimir Spernega Mareio Stankowich
– “Empresários e trabalhores circenses – direitos e deveres”
Mediador: Wladimir Spernega
Expositor: Dra. Vitória Régia M. Ramirez
Debatedores: Lígia Souza (SATED/SP) e Marcondes Barroso – Vice-Presidente ABRAC
– Apresentação do “Caminhão Trapézio”, em frente ao Congresso Nacional.
Dia 08.08.2001
– “Circo e marketing cultural”
Mediador: Humberto Braga Expositor: Yacoff Sarkovas Sérgio Ajzemberg Debatedora: Marlene Jardim
-“Políticas culturais para o circo”
Mesa: Hugo Possolo, José Wilson Moura Leite, Humberto Braga, Angélica Salazar e Luiz Antonio Leite Alves – Secretário de Cultura de Alfenas-MG
– “O Circo e seu contexto”
Mediador – Carlos Cavalcanti
Expositor: James Matos (Conf. Nac. Municípios)
Debatedores: Marlene Jardim, José Wilson Moura Leite e José Wurtemberg Manso (Prefeito de Alfenas MG)
Dia 09.08.2001
– “Animais no circo”
Mediador: Humberto Braga
Expositores: Francisco de Assis Neo (IB~ Maria Izabel Rao Bofill Diretoria de vigilância ambiental do DF Debatedores: Márcio Stankowich, Beto Pinheiro, George Stevanovich
– Participação do Sr. Secretário Música e Artes Cênicas do Ministério da Cultura Dr. Joatan Vi/ela Berbel
Conclusões
Redação do documento final
Encerramento do Seminário com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cultura – F Francisco Weffor
* Eminia Silva – participação na organização do Seminário e das Mesas e de Debates.
